Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES – CUIDAR SAÚDE
1. Objeto
O presente website é operado pela sociedade Boto & Canais - Consultoria, Lda., com sede em Rua Dr.º José Saudade e Silva, n.º 31, 2500-191 Caldas da Rainha, NIPC 510619622, sendo “Cuidar Saúde” uma designação utilizada para identificação do projeto.
Para qualquer questão, poderá contactar através do email cuidarsaude.farmacia@gmail.com ou telefone 926 982 140.
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website Cuidar Saúde, bem como a aquisição de produtos e utilização dos serviços disponibilizados.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

2. Alterações
A Cuidar Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições, sendo essas alterações devidamente publicadas no website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.

3. Acesso ao Website
A Cuidar Saúde envida todos os esforços para garantir o bom funcionamento do website, não podendo, no entanto, garantir a sua disponibilidade contínua e isenta de erros.
Não nos responsabilizamos por eventuais interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço por motivos alheios à nossa vontade.

4. Utilização da Informação
Os conteúdos disponibilizados neste website têm caráter meramente informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde.
A Cuidar Saúde não se responsabiliza pela utilização indevida das informações disponibilizadas.

5. Ligações a Websites Externos
O website poderá conter ligações para páginas externas. A Cuidar Saúde não exerce controlo sobre esses conteúdos, não podendo ser responsabilizada pelos mesmos.

6.Condições de Compra
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
• Garantir a veracidade das informações fornecidas

A Cuidar Saúde reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, erro ou incumprimento das condições.
7. Produtos e Serviços
A Cuidar Saúde disponibiliza produtos de saúde, bem-estar e serviços farmacêuticos.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
No caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá optar por:

• aguardar reposição
• substituir produto
• solicitar reembolso

8. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Cuidar Saúde reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da compra.
9. Entregas
As entregas são efetuadas para Portugal Continental e Ilhas.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante:

• disponibilidade de stock
• localização
• transportadora

A Cuidar Saúde não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.
10. Devoluções e Reembolsos
O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o definido na nossa Política de Devolução e Reembolso.
Por razões de proteção da saúde pública e de higiene, e nos termos da legislação aplicável, não são aceites devoluções de medicamentos.
Não são igualmente aceites devoluções de:

• produtos abertos ou utilizados
• produtos de saúde específicos, quando tal resulte da sua natureza ou nos termos legais aplicáveis

O reembolso será efetuado após validação do cumprimento das condições de devolução.11. Responsabilidade
A Cuidar Saúde não será responsável por danos que não resultem de incumprimento doloso ou negligente das suas obrigações legais.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Boto e Canais, Lda., nos termos definidos na Política de Privacidade.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Boto e Canais, Lda., ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a sua reprodução sem autorização.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.
Entidade competente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt
E-mail: geral@cniacc.pt
Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Sem prejuízo das normas legais aplicáveis em matéria de proteção do consumidor, qualquer litígio será submetido ao foro da comarca da sede da Boto e Canais, Lda.